ESOCIAL
Os eventos SST(SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) são:
Referente a CAT- COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. Enviado em casos de acidentes e doenças, independente se houve afastamento ou não.
Monitoramento da saúde do trabalhador. Contém informações do atestado de saúde ocupacional e é enviado sempre que for realizado um ASO
Informa as condições ambientais de trabalho e agentes nocivos aos quais o trabalhador esta exposto. Enviado na admissão e quando há mudança nos dados.
QUEM DEVE ENVIAR OS EVENTOS DE SST?
Apenas profissionais capacitados devem fazer os lançamentos das informações dos eventos de SST. Sendo:
- SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho;
- Assessoria de saúde e segurança do trabalho;
- Clinica de medicina do trabalho.
Empresas que não cumprem com as obrigações estão sujeitas a multas pela Receita Federal.
A fiscalização dos eventos do eSocial é eletrônica e pode ser feita a qualquer momento, basta a Receita Federal consultar o histórico de envios.